A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 040/12, que altera o artigo 3° da Lei nº 1.573, de 26 de agosto de 2011, sobre concessão de passes livres aos alunos e responsáveis legais no segmento da educação infantil e ensino fundamental.  A propositura de autoria do Executivo foi votada na manhã de quarta-feira dia 24, durante a 35ª Sessão Ordinária.

Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito Roberto Francisco dos Santos explicou que a lei em questão teve a finalidade de assegurar o acesso e permanência de alunos na rede municipal de ensino, viabilizando o aumento na concessão de vagas nos segmentos da educação infantil e fundamental. “Considerando que os responsáveis legais precisam deslocar-se para levar seus filhos à unidade escolar e retornar as suas casas ou locais de trabalho, não poderão ser desonerados com apenas duas passagens diárias, sendo necessária a ampliação do benefício, para que seja assegurada a freqüência desses alunos”.

O prefeito lembrou ainda que a constituição Federal assegura que é dever do estado garantir a educação básica , obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos , assim como a educação infantil. “O projeto visa, portanto, a ampliação de um benefício social instituído em 2011 e em execução orçamentária desde o exercício anterior”.

Mais – A Ordem do Dia da Sessão contou ainda com dois projetos aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei nº 039/12, que dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial e o Projeto 096/12, que visa instituir a realização de uma campanha municipal a fim promover esclarecimentos sobre a destinação adequada de resíduos sólidos. O assunto gerou uma discussão na Casa e sete parlamentares comentaram o assunto.

O vereador Antonio Eduardo Serrano, (PSB), o Doutor Serrano, citou que tem se dedicado a estudos referentes a nova Lei Federal que exige aos municípios, um plano de direcionamento de resíduos sólidos. “Praia Grande é uma pequena parte do planeta terra e o planeta está no seu limite, não esta suportando mais as agressões ao meio ambiente. Existe uma tendência mundial de sustentabilidade e o Município deve fazer sua parte e gerenciar os resíduos sólidos”.

Para Leandro Rodrigues Cruz (PPL), Leandro do Avelino, o tema do Projeto é importantíssimo, mas poderia ser mais abrangente. “É extremamente necessário trazer a temática do meio ambiente para discussões, no entanto, apesar do projeto ser válido, poderia ter sido usado para uma causa maior, pois só diz respeito a uma campanha de conscientização. Concordo que qualquer campanha de conscientização sobre o assunto é importantíssima, mas o projeto poderia ser ampliado”.

Fonte: Gazeta do Litoral