Cerca de 280 policiais militares participarão de curso de formação de trânsito nestas terça e quarta-feira para auxiliar na fiscalização e aplicar multas. Um acordo entre a Polícia Militar e a Prefeitura outorga aos policiais a autoridade de agentes de trânsito.

Além disso, guardas civis municipais e agentes de trânsito participarão de um curso de reciclagem. A previsão é de que a partir desta terça os PMs possam iniciar as atividades na Cidade.

Segundo secretário de trânsito e transporte de Praia Grande, Eduardo Rodrigues Xavier, o reforço auxiliará a fiscalização diária de trânsito. “Durante suas atividades, os PMs muitas vezes se deparavam com infrações de trânsito de competência municipal, o que impossibilitava a autuação. Com a autoridade de agente, os policiais poderão multar condutores que cometerem todos os tipos de irregularidades de trânsito”, explicou.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao município somente as fiscalizações de irregularidades de solo (estacionar em fila dupla ou irregularmente em vaga de idoso, entre outros) e de conduta (falar ao celular, crianças no banco da frente do veículo, entre outros).

Já irregularidades com documentação (falta de licenciamento) ou no veículo (pneu careca) são de competência estadual.

Fonte: A Tribuna