A Prefeitura municipal de Praia Grande encaminhou à Câmara Municipal de Praia Grande projeto de lei que prevê, entre outras ações, mudanças em sua estrutura organizacional. De acordo com o documento, a Prefeitura passará a contar com 22 secretarias municipais, seis a mais do que as existentes. Se aprovada, a lei entrará em vigor dia 1º de janeiro de 2013. Entre as novidades, estão a criação das secretarias de Assuntos de Segurança Pública, de Governo, Meio Ambiente, Comunicação e Transportes.

O prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos, afirmou que o projeto é resultado do trabalho da Comissão de Transição Administrativa, instituída no mês de outubro e composta por representantes do atual governo e indicados do prefeito eleito, Alberto Mourão. “Os integrantes da comissão perceberam, em contato com a população e o funcionalismo, a necessidade de ações administrativas diferenciadas ao tratar de determinados aspectos, visando sempre à qualidade do serviço público”, afirmou.

Segundo o projeto de lei, a Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito dará lugar à Controladoria Geral do Município, que absorverá suas atribuições, além do controle geral da Administração. Outra nova pasta será a Secretaria de Governo, que contará com parte das atribuições anteriormente reservadas à Secretaria de Planejamento e Gestão.

A Subsecretaria de Segurança, atualmente vinculada ao Gabinete do Prefeito, ganhará mais autonomia e passará a ser a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública. A nova pasta terá como objetivo atuar nos limites do Município, com ênfase na integração com os órgãos estaduais de segurança, bem como coordenar o funcionamento da Guarda Civil Municipal e Central de Videomonitoramento.

Outra novidade será a Secretaria de Comunicação Social, que reunirá, entre outras, as ações de assessoria de imprensa, cerimonial, criação e publicidade, com o objetivo de propor e orientar a política de divulgação e da implantação de programas informativos. E algumas questões antes tratadas como temas secundários passarão a receber tratamento de órgão específico. Dentre estas, estão as novas secretarias de Meio Ambiente, Habitação e Transporte.

A Secretaria de Relações de Emprego e Trabalho sofrerá substancial modificação com a aprovação do projeto de lei. A pasta ampliará seu foco, passando a atuar no sentido de promover o planejamento e elaboração de políticas públicas objetivando o desenvolvimento de atividades de natureza econômica. Devido a esta alteração em suas atribuições, a pasta será absorvida pela nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho.

A Secretaria de Cultura e Turismo passará a contar com uma subsecretaria para cuidar especificamente das questões que envolvem Turismo. E as questões referentes à Juventude passarão a ser tratadas pela Subsecretaria de Assuntos para a Juventude, agora na Secretaria de Governo.

As demais secretarias, como a de Educação, Saúde, Finanças, Promoção Social e Serviços Urbanos não sofreram modificações estruturais, assim como também a Procuradoria Geral do Município.

Confira lista completa de secretarias e suas respectivas siglas que estruturarão a Administração Pública de Praia Grande caso o projeto de lei seja aprovado:

– Gabinete do Prefeito (GP);

– Controladoria Geral do Município (CGM);

– Secretaria de Governo (Seg);

– Secretaria de Planejamento (Seplan);

– Secretaria de Comunicação Social (Secom);

– Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp);

– Secretaria de Administração (Sead);

– Procuradoria Geral do Município (Progem);

– Secretaria de Finanças (Sefin);

– Secretaria de Promoção Social (Sepros);

– Secretaria de Educação (Seduc);

– Secretaria de Saúde Pública (Sesap);

– Secretaria de Urbanismo (Seurb);

– Secretaria de Meio Ambiente (Sema);

– Secretaria de Obras Públicas (Seop);

– Secretaria de Habitação (Sehab);

– Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb);

– Secretaria de Trânsito (Setran);

– Secretaria de Transportes (Setransp);

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho (Sedettra);

– Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur);

– Secretaria de Esporte e Lazer (Seel).

Fonte: Prefeitura Municipal de Praia Grande